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Trânsito Reflexões Jurídicas, Volume 3

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SUMÁRIO

A seguir, os textos constantes da obra:

 

60 novidades do “Código Brasileiro de Trânsito”;

A revogação da penalidade de apreensão do veículo;

Alterações do CTB decorrentes da lei n. 13.281/16;

Aplicação do dinheiro arrecadado com multas de trânsito;

Aumento de pena para quem lesiona ou mata, dirigindo embriagado;

Consequências do não porte do Certificado de Licenciamento Anual;

Convênios entre órgãos de trânsito;

Curso de formação de agentes de trânsito;

Emenda constitucional dos agentes de trânsito;

Estacionamento na calçada;

Faixas de trânsito reversíveis;

Fiscalização de som automotivo;

Fiscalização de trânsito por videomonitoramento;

Inaplicabilidade da lei de terceirização ao agente de trânsito;

Lei do uber – transporte remunerado especial;

Manual brasileiro de fiscalização de trânsito – volume II;

Multas de trânsito para ciclistas e pedestres;

Necessidade da abordagem do agente para fiscalização;

Novas regras para retenção, remoção e leilão de veículos;

Novidades do processo administrativo de suspensão e cassação;

O estatuto da pessoa com deficiência e as alterações no CTB;

Plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito;

Prática de direção veicular em rodovias;

Recolhimento do documento de habilitação;

Recursos de infrações de trânsito;

Regras para o transporte escolar;

Uso do telefone celular em “viva-voz”;

Utilização do farol baixo nas rodovias;

Vagas especiais de estacionamento; e

Veículo abandonado na via pública.

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APRESENTAÇÃO

Em seu 3º Volume, este livro denominado “Trânsito reflexões jurídicas” é um compêndio de textos que tenho escrito periodicamente, para diversos sites, com prioridade para compor o conteúdo disponibilizado para o CTB digital (www.ctbdigital.com.br), portal informativo na área de trânsito, de propriedade da Perkons, Empresa de Curitiba/PR, a quem agradeço pela parceria duradoura.

Não há uma continuação entre os 3 Volumes, sendo indiferente que o leitor tenha lido anteriormente o Volume 1 e 2; igualmente, não há uma sequência de assuntos entre os trinta textos que compõem a presente obra, podendo ser lidos aleatória e separadamente; além disso, logo após o título de cada um, inseri a data em que foram escritos, para que o leitor tenha condições de saber em que momento houve sua elaboração, posto que, dada às constantes mudanças na legislação de trânsito, eventualmente, é possível se deparar com referências a artigos do Código de Trânsito Brasileiro ou a Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito que já foram alterados.

Espero que as minhas reflexões jurídicas acerca dos vários temas relacionados à legislação de trânsito sejam úteis para disseminar o conhecimento e impulsionar discussões para a compreensão das normas viárias e suas correspondentes soluções para a melhoria da segurança do trânsito.

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